O número de IVA português

A estrutura

Um número de IVA português tem sempre onze caracteres: o prefixo e os nove dígitos do NIF, sem espaços nem letras.

• PTO código do país.
• 5O primeiro dígito: 5 identifica uma pessoa coletiva.
• 0141319Sete dígitos sequenciais.
• 7O dígito de controlo.

O dígito de controlo é calculado módulo 11 com os pesos 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2. Se o resto for 0 ou 1, o dígito é 0.

O primeiro dígito classifica a entidade: 1, 2 e 3 para pessoas singulares, 5 para pessoas coletivas, 6 para serviços da administração pública, 7 para heranças indivisas e outras entidades equiparadas, 8 para empresários em nome individual, 9 para pessoas coletivas irregulares e não residentes.

NIF, NIPC e número de matrícula

Em Portugal a simplificação já foi feita: o NIF e o NIPC são o mesmo número. O NIPC — número de identificação de pessoa coletiva — é apenas o nome que o NIF recebe quando pertence a uma empresa, e desde a criação do «cartão da empresa» é também o número único que serve para a segurança social e para o registo comercial.

Quando uma empresa é constituída pela via da Empresa na Hora, recebe o NIPC de imediato, e o número de IVA é esse mesmo NIPC com PT à frente. Não há nada a calcular.

Como identificar a empresa

Portal das Finanças

A Autoridade Tributária disponibiliza uma consulta pública que confirma se um NIF está registado e devolve a designação. Não devolve morada e não se destina a consultas em massa.

Registo Comercial

O Instituto dos Registos e do Notariado disponibiliza a certidão permanente online, com toda a informação da empresa — objeto, capital, gerência, sede. É paga, por certidão, e não existe qualquer ficheiro aberto de descarga integral. É esta a razão pela qual Portugal não tem uma fonte gratuita utilizável em volume.

RCBE

O Registo Central do Beneficiário Efetivo publica gratuitamente uma parte da informação societária associada ao NIPC, mas destina-se ao combate ao branqueamento e não é um diretório de empresas.

VIES

Portugal divulga a designação e a morada. O código postal vem no formato 4099-002, com hífen, e a localidade é frequentemente repetida — uma vez sozinha e outra depois do código postal.

Particularidades portuguesas

• O primeiro dígito não é decorativo. Um número começado por 1, 2 ou 3 é de uma pessoa singular, não de uma empresa.
• NIF e NIPC são o mesmo número. Não há conversão a fazer entre eles.
• Ter NIF não é estar registado para o IVA, e a isenção do artigo 53.º é comum entre pequenas empresas.
• A certidão permanente é paga e não existe descarga integral gratuita do registo comercial.
• O código postal tem hífen e a localidade repete-se na morada devolvida pelo VIES.

Uma só API para os 27 Estados-Membros

O Vatlas converte um número de IVA europeu num registo de empresa: designação, identificador nacional, forma jurídica, estado e morada. A mesma chamada e a mesma estrutura para Portugal e para os outros vinte e seis.

curl "https://api.vatlas.dev/v1/vat/PT501413197" \
  -H "Authorization: Bearer $VATLAS_KEY"

Resposta:

200 OK

{
  "data": {
    "vatNumber": "PT501413197",
    "countryCode": "PT",
    "nationalNumber": "501413197",
    "nationalId": null,
    "name": "UNIVERSIDADE DO PORTO",
    "legalForm": null,
    "status": "active",
    "address": {
      "line1": "PRAÇA GOMES TEIXEIRA",
      "line2": null,
      "postalCode": "4099-002",
      "city": "PORTO",
      "country": "PT"
    }
  },
  "meta": {
    "origin": "vies",
    "source": "VIES",
    "sourceUpdatedAt": "2026-08-28T10:17:07.318Z",
    "checked": ["database", "VIES"]
  }
}

O meta.origin diz de onde veio a resposta: database para um registo importado localmente, source para uma API nacional consultada em direto, vies como último recurso. A estrutura da resposta nunca muda.

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O número de IVA noutros países

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Atualizado a 28 de agosto de 2026.